Riscos que Portugal enfrenta no período pós-troika

Os 10 riscos que Portugal enfrenta nos próximos anos revelados pelo FMI no relatório resultante da 11ª avaliação do programa de ajustamento português.

O relatório do FMI sobre a 11ª avaliação do programa de ajustamento deteta e sublinha 10 riscos que deverão merecer a melhor atenção dos governantes portugueses.

Défice e dívida pública

O FMI reconhece o esforço orçamental do Governo e o bom desempenho durante o programa, nomeadamente em encontrar alternativas sempre que se revelou necessário, mas avisa que «a consolidação orçamental e as necessidades de financiamento permanecem consideráveis».

A redução do défice global orçamental de 2014 para 2015 (de 4% do PIB para 2,5%) equivale a uma melhoria do saldo estrutural de um ponto percentual, que é o dobro da consolidação prevista para este ano – a redução do défice público de 4,9% de 2013 para 4% este ano, equivale a uma melhoria orçamental de apenas 0,4 ponto. A equipa de Washington constata que «apesar das autoridades já terem começado a pré-financiar 2015, faltam ainda cerca de 16 mil milhões de euros para cobrir a totalidade das necessidades de financiamento para 2015, com um calendário de amortização de dívida muito apertado nos anos seguintes».

Mudança de sentimento do mercado

As elevadas necessidades de financiamento do país nos próximos anos e a fragilidade da retoma, deixam Portugal numa situação sensível, avisa o FMI. É por isso que insiste que a disciplina orçamental e reformas estruturais que «ancorem a sustentabilidade da dívida e suportem o crescimento de médio prazo» serão críticas para garantir a confiança do mercado.

A preocupação é maior porque o sentimento dos investidores relativamente à Zona Euro – o que contribuiu para as notáveis quedas de juros dos últimos meses – pode mudar devido a choques externos, avisa o FMI: «Enquanto o sentimento dos investidores na região foi positivo nos últimos meses, pode reverter o seu curso no contexto de condições financeiras mais apertadas ou de turbulência mais forte nos mercados financeiros», lê-se no relatório da 11ª avaliação.

Inflação quase nula ou mesmo negativa (deflação)

Um terceiro risco considerado pelo FMI é a inflação baixa no país que, em março, registou uma queda homóloga de -0,4%. «Com a taxa de inflação portuguesa próxima de zero, o risco de um longo período de inflação baixa ou negativa permanece elevado. Se se materializar, isto poderá impedir a reparação dos já fracos balanços públicos e privados, gerando contrariedades significativas à retoma», lê-se no documento divulgado pelo Fundo.

Desemprego elevado

«Apesar de estar a descer, o desemprego permanece inaceitavelmente elevado», qualificam os economistas de Washington, que elegem este como um dos potenciais entraves ao crescimento da economia no médio e longo prazo, nomeadamente porque elevados e persistentes níveis de desemprego implicam perda de capital humano.

A piorar o cenário, os economistas do Fundo temem uma recuperação com pouca criação de emprego: «As ineficiências que permanecem no mercado de trabalho aumentam o risco de uma retoma com criação light de empregos», escrevem no relatório. A solução passa por reformas estruturais e pela flexibilização das leis laborais.

Salários rígidos

O FMI insiste na importância de flexibilizar o funcionamento do mercado de trabalho – considerando que o despedimento individual continua difícil em Portugal – e opõe-se a aumentos do salário mínimo. A equipa liderada por Subir Lall defende que o forte aumento do desemprego durante a crise é explicado, em boa parte, pelo facto das empresas terem optado por despedir trabalhadores em vez de baixarem salários.

«Apesar dos custos unitários de trabalho terem decrescido no setor privado, os dados disponíveis indicam que este movimento foi liderado em grande parte por uma rápida redução de empregos motivada pela recessão e não por quedas salariais. As empresas ajustaram através de menos horas de trabalho e custos não salariais, mas a rigidez nominal dos salários permaneceu elevada», defendem.

Tribunal Constitucional e consensos políticos

Portugal necessita de «um entendimento político alargado de que a disciplina orçamental e as reformas estruturais têm de continuar» para assim alicerçar a «recuperação de financiamento de mercado sustentável e abrir caminho para uma queda contínua das vulnerabilidades externa e orçamental», lê-se no relatório, que avisa que «tensões políticas renovadas e decisões adversas do Tribunal Constitucional poderão aumentar a incerteza de políticas, especialmente se o Governo tiver de recorrer a medidas orçamentais de menor qualidade e menos amigas do crescimento para compensar».

Rendas da energia e portos

«As rendas excessivas no setor não transacionável continuam a evitar a queda nos custos de produção necessária para ganhos sustentados de competitividade na economia», avisam os economistas do Fundo, que esperam voltar a analisar este problema com mais detalhe na 12ª e última avaliação.

A energia e os portos de mar concentram as atenções: «Os retornos garantidos no setor da eletricidade independentemente das condições de procura, criam uma pressão ascendente sobre os preços da energia» e «os benefícios das reformas nos portos marítimos ainda não foram totalmente refletidos nos preços cobrados aos utilizadores finais», avaliam os especialistas do FMI. «De uma forma mais geral, enquanto algumas medidas de preços relativos estão a mover-se na direção certa, os mark-ups relativos ainda apontam para um prémio significativo para o setor não transacionável» relatam, avisando que «sem ganhos nestas frentes, e uma vez que as empresas têm que competir pelo preço nos mercados internacionais, aumentará o esforço de ajustamento a ser suportado pelo fator trabalho».

Reformas estruturais sem resultados visíveis

Portugal já implementou diversas reformas estruturais, «mas ainda têm de se traduzir de forma conclusiva em resultados efetivos». Por isso, o FMI defende serem necessárias «mais reformas para garantir os objetivos de crescimento, emprego e exportações». Se não se registarem avanços, «existirão efeitos adversos na produtividade e desemprego de longo prazo», admitem os técnicos da organização internacional.

Dívida Empresarial

Um dos temas que está a marcar a fase final do programa de ajustamento é o elevado nível de endividamento das empresas, tendo o Governo ficado de apresentar um plano estratégico para a reestruturação da dívida empresarial. Avanços nessa frente são essenciais para melhorar a saúde dos bancos e baixar spreads exigidos no crédito às empresas. Só assim o crédito poderá começar a crescer de forma sustentada e equilibrada para suportar a recuperação. «A elevada dívida empresarial está a pesar nos balanços dos bancos, evitando que sejam redirecionados recursos para novos setores de crescimento», sintetiza o relatório.

Dívida externa muito elevada

Um último risco que, segundo o FMI, paira sobre a economia portuguesa é o elevado endividamento externo. «Apesar da grande inversão no défice externo nos anos mais recentes, a posição líquida de investimento internacional permanece muito negativa, acima de 100% do PIB, evidenciando a necessidade de um reequilíbrio duradouro da economia», reporta o FMI.

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