Relatório da OCDE para Portugal

Ángel Gurría, secretário-geral da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), apresentou no passado dia 14 de maio de 2013 um relatório contendo algumas directrizes que mostram um “caminho a seguir” por Portugal para reformar o estado e dar início a um processo de crescimento sólido e sustentado.

Algumas das medidas são muito contestadas, nomeadamente pelo sector da hotelaria, pois existe, no relatório, a proposta para subir o IVA da Hotelaria dos atuais 12% para a taxa normal de 23%. A OCDE defende também que as taxas reduzidas de IVA deveriam ter tendência a acabar. Os objectivos sociais podem ser atingidos de forma mais eficaz a partir da rede de segurança social. Resumindo, o IVA poderia ser simplificado para apenas dois escalões, e eventualmente apenas um.

Outro ponto importante abordado por Gurría é a afirmação de que a austeridade não é uma política, nem um conjunto de políticas. A austeridade, termo que significa “rigor”, é algo que deverá estar sempre presente em qualquer política.

Precisamos de menos professores

A escola pública e outros sectores do estado continuam sobredimensionados. Apesar do aumento da escolaridade obrigatória, o número de alunos tem baixado significativamente e o número de professores, até há dois anos, continuava a aumentar.

Subsídio de Desemprego

A OCDE insiste que Portugal deve ser menos generoso na duração do subsídio atribuído aos desempregados mais velhos de forma a ter verba para aumentar a cobertura nas camadas mais jovens.

Contenção Salarial

Deverá ser promovida a negociação salarial nas empresas abolindo a extensão administrativa dos contratos colectivos. O Salário Mínimo deverá ficar congelado até à retoma do mercado laboral. Os mecanismos de definição salarial têm sido um obstáculo à recuperação da competitividade e terão contribuído para a destruição de empregos de baixas qualificações.

Baixar IRS e TSU

A OCDE defende uma redução da Taxa Social Única (a contribuição do trabalhador com 11% + empresa com 23,75% para a segurança social) compensada com um agravamento do IVA ou impostos de natureza ambiental. O IRS deveria seguir o mesmo caminho.

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Aumento de IVA e IMI

Para compensar o alívio fiscal sobre o trabalho a OCDE sugere o agravamento do Imposto sobre os Imóveis (IMI) e a extensão da taxa normal de IVA a produtos que beneficiam de uma taxa reduzida ou intermédia.

Diminuição do IRC

A OCDE defende uma maior eficiência fiscal reduzindo a complexidade do IRC. Os benefícios ineficientes deveriam ser abolidos, alargando a base tributária, e, a médio prazo, uma descida na taxa de IRC.

Abolir reformas antecipadas

A OCDE defende a abolição das reformas antecipadas, mesmo com penalização.

CGA a convergir com a Segurança Social

A Caixa Geral de Aposentações (CGA), que é a entidade que gere as pensões do sector público, continua a permitir um conjunto enorme de privilégios em relação ao sector privado. A OCDE defende uma convergência gradual, mas mais rápida, dos dois sistemas.