84300 - Atividades de segurança social obrigatória

Compreende as actividades de segurança social asseguradas pelo Estado, no âmbito do sistema público de segurança social, através do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes, dos regimes especiais, dos regimes de inscrição facultativa, do regime especial de segurança social das actividades agrícolas e do regime não contributivo e equiparados, bem como, do regime de protecção social da função pública. Os regimes, cujo esquema material é variável, cobrem as eventualidades de doença, maternidade, acidentes de trabalho, doenças profissionais, desemprego, encargos familiares, invalidez, velhice e morte.

Não inclui:
• Seguros e fundos de pensões (65);
• Regimes profissionais complementares (65300);
• Actividades de apoio social com alojamento (87);
• Actividades de apoio social sem alojamento (88);