O Índice de Liberdade Económica

O índice de liberdade económica combina vários fatores que refletem a organização económica de determinado país. Verifica-se uma correlação muito forte entre este índice e o rendimento per capita; a um valor alto de liberdade económica corresponde um valor alto de rendimento per capita.

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Não é possível avaliar diretamente o impacte dos hábitos culturais sobre a atividade económica. Mas uma iniciativa económica conjunta da Heritage Foundation e do Wall Street Journal tem vindo em anos recentes a analisar estatísticas combinadas do FMI, da Economist Intelligence Unit e do Banco Mundial para calcular o «Índice de Liberdade Económica» em 161 países. O índice combina, entre outros parâmetros, a força e o cumprimento estimados dos direitos de propriedade, a facilidade de criar e encerrar uma empresa, a estabilidade da moeda, o estado das práticas laborais, a abertura ao investimento e ao comércio internacional, a ausência de corrupção e a percentagem do produto nacional que é canalizado para fins públicos. Existe, como é evidente, uma grande dose de subjetividade na valoração destes atributos qualitativos. Mas, tanto quanto me é dado julgar, as avaliações com base nos dados parecem harmonizar-se com as minhas observações mais fortuitas.

Índice de Liberdade Económica na Wikipédia

O índice para 2007 apresenta os EUA como a mais «livre» entre as maiores economias e, por irónico que pareça, Hong Kong, agora uma parte da China não democrática, figura também no topo da lista. Talvez não seja coincidência o facto de as sete economias do topo da lista (Hong Kong, Singapura, Austrália, EUA, Reino Unido, Nova Zelândia e Irlanda) terem todas raízes na Grã-Bretanha, a pátria de Adam Smith e do Iluminismo britânico. Mas o carácter britânico não transmite, como é óbvio, um cunho permanente. O Zimbabwe, uma antiga colónia britânica (a Rodésia do Sul), figura quase no fim.

Quanto maior a liberdade económica, maior o âmbito do risco nos negócios e a sua recompensa, o lucro e, por consequência, maior a propensão para correr riscos. As sociedades constituídas por pessoas capazes de correrem riscos constituem governos cujas normas protegem iniciativas de risco economicamente produtivas: direitos de propriedade, liberdade de comércio e de oportunidades. Possuem leis que contêm poucos benefícios reguladores que os funcionários públicos possam vender ou trocar por dinheiro ou favores políticos. O índice determina o grau do esforço consciente de um país para restringir os mercados competitivos. Deste modo, o lugar ocupado não é necessariamente uma medida do «sucesso económico», visto cada nação escolher implicitamente o grau de liberdade económica que pretende.

Em alguns casos, porém, os impedimentos políticos têm evitado que os governos criem ou eliminem instituições a fim de melhor refletirem as escolhas culturais dos seus eleitores.

Por exemplo, a Alemanha, que se situa em décimo nono lugar, optou por manter um grande Estado-providência que requer um substancial desvio do produto económico para os esquemas de proteção social do Governo. Os mercados de trabalho alemães são também bastante restritivos. Sai muito caro despedir trabalhadores. Mas, ao mesmo tempo, a Alemanha situa-se entre os países mais bem colocados quanto à liberdade concedida aos cidadãos para criarem e encerrarem empresas, na proteção dos direitos de propriedade e no primado absoluto da lei. A França, classificada em quadragésimo quinto lugar, possui um perfil de «liberdade económica» muito idêntico ao da Alemanha, assim como a Itália (sexagésima).

O derradeiro teste da utilidade de semelhante processo de classificação é saber se ele reflete a performance económica. E, de facto, assim sucede. O coeficiente de correlação de 161 países entre o seu lugar na «Tabela de Liberdade Económica» e o registo dos rendimentos per capita é de 0,65, impressionante para um conjunto de dados tão díspares.

Para a determinação do índice, os dez elementos têm todos igual peso. Uma alteração dos pesos com base nas correlações do período de tempo só faria aumentar o grau de correlação.

Por conseguinte, cabe-nos levantar uma questão crítica: partindo do princípio de que os mercados competitivos abertos fomentam o crescimento económico, haverá, nesse caso, um equilíbrio ótimo entre a performance económica e o stress competitivo, por um lado, e a civilidade que, por exemplo, os europeus continentais e muitos outros defendem? Muitos europeus classificam depreciativamente o regime económico americano como «capitalismo de cowboys». Os mercados livres altamente competitivos são encarados como obsessivamente materialistas e completamente desprovidos de valores culturais importantes. Esta nítida diferença entre os EUA e a Europa continental sobre o apoio aos mercados livres foi por mim detetada há vários anos num solilóquio atribuído ao antigo primeiro-ministro conservador francês Édouard Balladur. Perguntava ele: «O que é o mercado? É a lei da selva, a lei da natureza. E o que é a civilização? É a luta contra a natureza.» Apesar de admitirem a possibilidade da concorrência como forma de promover o crescimento, não obstante, muitos observadores continuam receosos de que os agentes económicos, a fim de alcançarem esse crescimento, se vejam na necessidade de agir de uma forma governada pela lei da selva. Estes observadores preferem então um menor crescimento e maior civilidade, ou pelo menos estão convencidos disso.

Mas existe um equilíbrio simples entre a conduta civil, tal como definida por aqueles que acham deplorável o comportamento puramente competitivo e a qualidade da vida material que a maioria não deixa de buscar? Não é óbvio, de uma perspetiva a longo prazo, que exista semelhante equilíbrio com qualquer expressão significativa. Durante o século passado, por exemplo, o crescimento económico dos EUA, impulsionado pelo mercado competitivo, gerou recursos que excediam em muito os necessários para manter a subsistência. Esse excesso, mesmo nas economias de mercado mais agressivas, tem sido em grande medida utilizado na melhoria da qualidade de vida em muitas vertentes. Para citar uma breve lista: (1) maior longevidade, devida, em primeiro lugar, ao fornecimento generalizado de água limpa e potável e depois aos avanços rápidos na tecnologia médica; (2) um sistema universal de ensino que permitiu aumentar consideravelmente a mobilidade social; (3) melhoria significativa das condições de trabalho; e (4) a capacidade de proteger o ambiente preservando os recursos naturais em parques nacionais, em vez de termos de os usar para manter um nível mínimo de subsistência.

A tragédia da desflorestação das florestas tropicais da Amazônia, é que os habitantes da região necessitam de abater as árvores para poderem sobreviver.