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Homepage > Ferramentas e Utilitários > Verificação do NIF ou Verificar se a empresa está em actividade

Verificar se a empresa está activa

Verificar se um determinado número de contribuinte de qualquer estado membro da União Europeia é válido, ou seja, verificar se a empresa com determinado número de contribuinte ou NIF está em actividade.

Esta validação é feita pelos serviços de finanças do país respectivo e espera-se que esteja actualizado em tempo real. Se uma empresa cessa a sua actividade espera-se que no momento seguinte a essa actividade ser cessada ou suspensa pelo serviço de finanças do seu país tenha o seu número de contribuinte invalidado. A Comissão Europeia não assume qualquer responsabilidade pela actualização dos dados.

Ferramenta de Validação do Número de Identificação Fiscal

O NIF ou número de contribuinte também é conhecido por número de IVA, ou número VAT. NIF significa Número de Identificação Fiscal e é o número pelo qual a empresa é conhecida perante os Serviços de Finanças.

Porque é importante ter um NIF válido?

Se o NIF não for válido significa que a empresa não está, neste momento, em actividade e qualquer relação jurídica com uma entidade que não exista é uma relação nula. Se adquirir um bem a uma empresa com o número de contribuinte não válido não poderá, por exemplo, deduzir o IVA.

Que fazer se o meu cliente/fornecedor tiver um NIF não válido?

Deve, antes de mais, encarar esta ferramenta como um alerta. Deverá confirmar com o seu Cliente/Fornecedor se o número fornecido foi o correcto. É fácil enganarmo-nos num dígito.
Se o seu cliente/fornecedor confirmar que esse número é o correcto deverá questionar o seu serviço de finanças de forma a confirmar essa informação.
Se tal se confirmar poderá estar perante uma empresa fraudulenta e deverá proceder com muito cuidado.
Dependendo do negócio que tiver em curso, lembre-se que pode ser co-responsável nas fraudes por isso poderá mesmo ter que alertar as autoridades fiscais, aduaneiras ou policiais.

A Validação do NIF é importante?
Com esta ferramenta asseguramos que a empresa com a qual estamos prestes a estabelecer uma relação comercial existe em termos fiscais.
A ferramenta é válida para Portugal, e para todos os países da União Europeia.

Informação adicional
Existe também uma ferramenta do Ministério da Justiça com a qual podemos obter informação adicional sobre o registo de actos públicos de empresas.

Actos de registo de empresas

Qualquer empresa em actividade normal "deposita" as suas contas na conservatória do registo comercial. Se pesquisar determinada empresa (empresa em nome colectivo, ou sociedades) e a pesquisa não devolver, pelo menos, informações sobre PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUAL poderá significar que algo não está bem.

Certidão Permanente
Peça o código da Certidão Permanente às empresas com as quais se relaciona. Esta é a forma de verificar quem são os gerentes da empresa e quais as assinaturas que vinculam a empresa. Insira o código fornecido pelo seu cliente ou fornecedor aqui e poderá efectuar negócios com um pouco mais de segurança.

 

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