Informação sobre contas bancárias e créditos pela internet

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O Banco de Portugal disponibiliza a partir de 12 de janeiro deste ano a consulta online à Base de Dados de Contas bancárias pela internet a partir do portal do cliente bancário.

A Base de Dados de Contas contém informação sobre contas de depósito, de pagamentos, de crédito e de instrumentos financeiros e dos respetivos titulares e/ou pessoas autorizadas a movimentar essas contas (pessoas singulares ou coletivas).

Qualquer pessoa tem o direito de ser informada sobre o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam nesta base de dados, de acordo com as disposições constitucionais e legais que protegem os dados pessoais.

A informação constante da Base de Dados de Contas é reportada pelas entidades participantes (instituições de crédito, sociedades financeiras ou instituições de pagamento), e é da sua exclusiva responsabilidade. Sempre que ocorram erros ou omissões, cabe a estas entidades a sua retificação, por sua iniciativa ou por solicitação dos titulares dos dados.

Os pedidos de consulta à Base de Dados de Contas podem também ser apresentados em qualquer posto de atendimento ao público do Banco de Portugal, pelo titular dos dados ou por quem tenha poderes para o representar, ou enviados por correio.

Desde setembro de 2014, os herdeiros podem consultar a informação sobre ativos financeiros de titulares falecidos mediante consulta à Base de Dados de Contas. Estes pedidos de consulta podem ser feitos presencialmente ou por correio.