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Código Postal > Promoções loja outlet > Condições Gerais de Venda

Venda Stock Off

Condições Gerais de Venda

Ao efetuar uma compra na Ciberforma está a aceitar as condições seguintes:

Entidade Vendedora

A entidade responsável pela venda dos produtos que constam nesta plataforma acedida através do endereço http://codigopostal.ciberforma.pt/comprar, e consequentemente pela garantia de conformidade, é Ciberforma – Formação, Comércio e Serviços em Informática, Unipessoal Lda, com o número de identificação fiscal 503 774 480, e sede na Rua Guerra Junqueiro, nº 159 RC ESQ em Viana do Castelo, nesta declaração identificada apenas como Ciberforma.

Entidade Compradora

A entidade, pessoa singular ou coletiva, com sede em Portugal, que completa as etapas de finalização de encomenda e pagamento do valor correspondente é definida como Entidade Compradora e identificada neste documento como Cliente.

Aceitação por parte do cliente da Garantia de um ano

Os produtos que constam nesta área do sítio Portal Código Postal, constituem o último stock ou bens do imobilizado da Ciberforma ou outros adquiridos a particulares em segunda mão. Os produtos são, para todos os efeitos, considerados bens em segunda mão pois já não se encontram no rigoroso estado de novo (embalagem original ou inviolada). O preço de venda foi também definido tendo como base esse pressuposto resultando em descontos muito significativos. A intenção é escoar todo o stock.

Ao finalizar uma encomenda está a acordar com a Ciberforma que o prazo para exercer esta garantia não pode ultrapassar um ano a partir da data em que é emitida a fatura, ou da data em que é recebido o produto se enviado pelos CTT.

Esta declaração não afeta os direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei nº67/2003, de 8 de Abril e na demais legislação aplicável.

Garantias e devoluções

Ao ser ativada a garantia do produto terá a Ciberforma de analisar o referido produto e verificar se o mau funcionamento se deve a um defeito de fabrico ou a um dano provocado pelo mau uso. Qualquer dano físico no produto é motivo para exclusão da garantia.

Caso a Ciberforma confirme o defeito de fabrico poderá assumir a garantia, de acordo com a possibilidade e disponibilidade do seu stock, de uma das seguintes formas:

  1. Reparar o bem e devolvê-lo ao cliente num estado de funcionamento satisfatório;
  2. Devolver ao cliente um outro produto igual ou de idênticas caraterísticas;
  3. Devolver o valor pago pelo cliente mediante a emissão de uma nota de crédito.

A opção por uma das formas supra referidas será feita pela Ciberforma após avaliar a dificuldade técnica da reparação e o stock disponível.

Os casos de abuso de direitos, nomeadamente danos provocados pelo cliente para poder exercer uma garantia, ou situações análogas, poderão ser alvo de investigação e consequente processo criminal por tentativa de burla.

Documentação a apresentar

O cliente, após efetuar a compra, deverá guardar até ao fim do período da garantia:

  1. A fatura de compra (obrigatório);
  2. Uma impressão desta declaração de garantia (importante mas facultativo);
  3. O documento dos CTT que comprova a data de receção do produto (caso tenha sido enviado à cobrança).

Este último documento é necessário apenas para comprovar que a garantia deverá ser prolongada por mais uns dias (o tempo que decorreu entre a emissão da fatura e a receção efetiva do bem).

Forma de devolução

O produto deverá ser devolvido preferencialmente pelos CTT e deverá ser enviado para a sede social da Ciberforma dentro do prazo de garantia acompanhado de cópia dos documentos referidos anteriormente. O custo deste envio ficará a cargo do cliente. O endereço para o envio na data da emissão desta declaração é: Rua Guerra Junqueiro, 159 Rc/Esq 4900-461 Viana do Castelo.

Também é possível devolver o produto nas nossas instalações mas, como não existe atendimento ao público, deverá marcar essa entrega por e-mail (geral@ciberforma.pt) ou por telefone (258829911) antes de se dirigir aos nossos escritórios.

Prazo e resolução da garantia

A Ciberforma, após aceitar a garantia como válida, e se não existir outro motivo de força maior, deverá resolver a garantia de acordo com uma das alíneas do artigo 3º desta declaração num prazo máximo de 30 dias úteis. O produto (reparado ou substituído) será disponibilizado ao cliente pela mesma via pela qual foi entregue. Se a devolução foi efetuada pelos CTT, a entrega de um novo produto será efetuada também pelos CTT. Se a devolução foi entregue nas nossas instalações o cliente deverá, após marcação da Ciberforma, levantar o produto nas nossas instalações.

Caso a opção da Ciberforma seja a devolução do dinheiro, será enviada uma Nota de Crédito para o endereço postal (ou de e-mail) do cliente o qual, após receção, deverá proceder da seguinte forma:

  1. Inscrever no duplicado da nota de crédito a seguinte inscrição manual: «Recebi o original em», colocar a data em que recebeu a Nota de Crédito e assinar;
  2. Enviar esse duplicado de Nota de Crédito para a morada da Ciberforma juntamente com uma folha de rosto onde inscreva o NIB (Número de Identificação Bancária) da conta para onde deseja que seja transferido o valor referido na Nota de Crédito;
  3. Após a receção dos documentos solicitados procedemos de imediato à transferência do valor em questão.

A Nota de Crédito apenas irá conter valores referentes a produtos. Os portes debitados no momento da encomenda, ou outros serviços que tenham sido solicitados no momento e debitados, não serão devolvidos.

Resolução de litígios

O foro da Comarca do Viana do Castelo será o competente para a resolução de quaisquer questões emergentes das presentes condições gerais, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da lei imperativa que disponha de outro modo.

Data e validade

Este documento entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2014 e será válido até ser revogado por outro ou até ao fim da venda stock-off.

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