Utilizamos cookies para personalizar conteúdo e anúncios, fornecer funcionalidades de redes sociais e analisar o nosso tráfego. Também partilhamos informações acerca da sua utilização do site com os nossos parceiros de redes sociais, publicidade e análise.Saiba mais | Compreendi
 
 
 
 
Links Patrocinados
> > Anteprojecto de reforma do IRC

Anteprojecto de reforma do IRC

Data: 20/08/2013 Autor: Portal Código Postal

A Comissão de Reforma do IRC, liderada por Lobo Xavier, entregou o trabalho desenvolvido nos últimos meses sobre a forma de anteprojecto. Conheça o seu âmbito de uma forma resumida ou, se assim o pretender, aceda ao seu texto integral.


Anteprojecto de reforma do IRC

Ainda em Dezembro de 2012 foi criada uma comissão, liderada por António Lobo Xavier, para trabalhar na reforma do IRC. A Comissão de Reforma do IRC entregou na Assembleia da República o anteprojecto e estará em consulta pública até 20 de Setembro de 2013.

As ideias chave destas propostas são no sentido de aliviar a carga deste imposto e simplificar o seu processamento. Revelamos aqui algumas das principais medidas:

IRC efectivo abaixo de 30%

As empresas poderão ter, já no próximo ano, uma taxa de IRC de 29,5%. Mas a ideia é continuar a baixar a taxa até que, em 2018, a taxa de imposto se fixe em 19%, 18% e 17%. Actualmente, à taxa de 25% somam-se as derramas estadual (3% a 5%) e municipal (até 1,5%), o que eleva a taxa agregada para 31,5%.

Dividendos pagam mais imposto para compensar

Para que as vantagens decorrentes da descida do imposto não passem para as pessoas singulares, pela via da distribuição de dividendos, a Comissão de Reforma do IRC propõe, em simultâneo, uma subida na tributação dos dividendos que acompanhe o movimento descendente da taxa geral de IRC.

Simplificar dedução dos custos das empresas

Para diminuir, ou mesmo evitar, a litigância entre o fisco e as empresas, pretende a Comissão uma lei mais clara no que respeita à dedução dos gastos das empresas. A lei prevê, actualmente, que se considerem dedutíveis as despesas que «comprovadamente sejam indispensáveis» para a obtenção dos resultados da empresa, que forem sujeitos a imposto. Ora, na opinião da comissão, este conceito tem criado muita incerteza junto das empresas e da Administração Fiscal e, frequentemente, são os tribunais a clarificarem o que a lei deveria deixar claro e transparente. A Comissão sugere a alteração de forma a serem dedutíveis «os gastos relacionados com a actividade» da empresa.

Um regime simplificado para pequenas empresas

É proposto um sistema simplificado opcional para as micro, pequenas e médias empresas, com um volume de negócios de 150 mil euros anual e com um balanço total até 500 mil euros, que poderão também ficar isentas de algumas taxas municipais. A medida poderá alcançar as 100 mil empresas, desde que sigam as regras da normalização contabilística para microentidades e cumpram as obrigações de facturação. Em causa estão coeficientes distintos para vendas, serviços prestados, rendimentos de capitais prediais e mais-valias, com um limite mínimo de 60% do valor anual da retribuição mensal mínima garantida.

Reporte de prejuízos alargado para 15 anos

Outra medida passa por alargar o reporte de prejuízos fiscais dos actuais cinco para 15 anos, mantendo a regra de limitação da dedução a 75% do lucro tributável das empresas. O novo prazo aplica-se apenas a prejuízos gerados após 1 de Janeiro de 2014.

Revisão das obrigações acessórias

As obrigações acessórias serão também substituídas por comunicação oficiosa das entidades públicas ou cruzamento de dados. O objectivo é reduzir os custos de contexto das empresas.

Poderá consultar o documento integral aqui: Anteprojecto Reforma IRC


 



Este artigo foi visto 2272 vezes.

Dossiers

Quer começar a vender a sério?
As vinte e cinco propostas mais úteis que já ouviu na sua vida.

Artigos publicados em 2016

Arquivo

» 2015
Artigos publicados durante o ano de 2015.

» 2014
Artigos publicados durante o ano de 2014.

» 2013
Artigos publicados durante o ano de 2013.

» 2012
Artigos publicados durante o ano de 2012.

» Editoriais Ciberforma
Antigos Editoriais do site Ciberforma Online

Artigos publicados:


Melhores prática na gestão de stocks
por Portal Código Postal
em 21/09/2017

Na grande distribuição e no setor industrial gerir o inventário de forma eficiente é um dos maiores desafios que podemos enfrentar. Apontámos aqui as quatro melhores práticas seguidas pelos gestores com a responsabilidade de assegurar que os materiais estão sempre disponíveis ao mais baixo custo.
Visualizações: 253


A chave para a felicidade no trabalho segundo Paolo Gallo
por Portal Código Postal
em 20/09/2017

Autor de «A Bússola do Sucesso», responsável pelos Recursos Humanos do Fórum Económico Mundial e professor na Universidade de Bocconi, Itália, Paolo Gallo tem uma ideia clara sobre o caminho para atingir a felicidade no trabalho.
Visualizações: 273


Trabalhadores independentes poderão ficar isentos de IRS em 2018
por Portal Código Postal
em 18/09/2017

O Orçamento de Estado para 2018 poderá introduzir a isenção de IRS para os trabalhadores independentes cujo rendimento mensal não ultrapasse os 632 euros.
Visualizações: 1 339


O Currículo perfeito, segundo o CEO da LinkedIn
por Portal Código Postal
em 15/09/2017

Jeff Weiner, líder da LinkedIn, afirma que a forma clássica de elaborar e avaliar currículos tem os dias contados.
Visualizações: 354


A geração millennial confia mais em aconselhamento digital do que humano
por Portal Código Postal
em 13/09/2017

Um relatório da Consultora Forrester indica que a geração millennial, com idades compreendidas entre os 18 e os 37 anos, prefere recorrer a dispositivos móveis e a ferramentas digitais para obter aconselhamento financeiro, procurando-o mais do que os seus pais o qualquer outro humano.
Visualizações: 264


Links Patrocinados
 
Ajuda para o Site | Apartados | Novidades | Fazer Publicidade Aqui
© 2007 Ciberforma Informática. Todos os direitos reservados. Links institucionais: Termos de Utilização | Privacidade | Sobre Nós | Contacto